A aposentadoria rural é um direito fundamental para os trabalhadores que dedicaram suas vidas à agricultura e à pecuária, garantindo assim o sustento não apenas de suas famílias, mas também contribuindo significativamente para o desenvolvimento econômico do país. Como advogados previdenciários comprometidos com a justiça social, estamos aqui para assegurar que esses trabalhadores recebam o reconhecimento e os benefícios aos quais têm direito.
Entendendo a Aposentadoria Rural
A aposentadoria rural é um benefício concedido aos trabalhadores que exerceram atividades no campo, seja como agricultores, pecuaristas, pescadores artesanais, extrativistas ou membros de comunidades indígenas. Esse benefício é regulamentado pela legislação previdenciária brasileira e possui requisitos específicos que devem ser atendidos para sua concessão.
Quem Tem Direito à Aposentadoria Rural?
Para ter direito à aposentadoria rural, o trabalhador precisa comprovar:
Tempo de Contribuição: É necessário comprovar o exercício da atividade rural por um período mínimo, independente do sexo, de 15 anos (correspondentes a 180 meses de carência).
Prova Documental: O trabalhador rural pode apresentar uma série de documentos para comprovar sua atividade, tais como contratos de arrendamento, declarações de sindicatos rurais, notas fiscais de venda de produtos, entre outros.
Idade Mínima: Além do tempo de contribuição, a idade mínima para aposentadoria rural também deve ser respeitada, de acordo com as regras estabelecidas:
Mulheres: 55 anos de idade
Homens: 60 anos de idade
Fique atento pois, para ter direito ao benefício, é necessário comprovar o efetivo exercício da atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício junto ao INSS.
Qual o Valor?
O valor da aposentadoria por idade rural para o segurado especial (produtor rural individual ou em economia familiar), será sempre de 1 (um) salário mínimo.
Por outro lado, para o trabalhador rural empregado, o valor da aposentadoria segue a regra geral da aposentadoria por idade urbana: 60% da média de todos os salários de contribuição, a partir de julho de 1994, + 2% a cada ano que exceder 20 anos de TC para homem e 15 anos para mulher.
Como Provar Atividade Rural?
A comprovação da atividade rural deve ser feita por meio de uma autodeclaração do trabalho rural e por documentos complementares.
O artigo 106 da Lei nº 8.213/91 traz um rol de documentos, meramente exemplificativo, e não taxativo, que podem ser aceitos como início de prova material, entre eles:
- blocos de notas de produtor rural;
- contratos de arrendamento, parceria ou comodato;
- comprovante de cadastro no INCRA;
- licença de ocupação ou permissão outorgada pelo Incra.
- comprovante de pagamento de ITR;
- declaração do sindicato de trabalhadores rurais;
- histórico escolar;
- certidão de casamento;
- certidão de nascimento de integrantes do grupo familiar.
Também são aceitos documentos em nome de outros integrantes do grupo familiar.
Além disso, é possível corroborar a prova documental com a prova testemunhal, que na fase administrativa é produzida por meio do procedimento de “Justificação Administrativa” e no âmbito judicial em Audiência de Instrução.
Como Podemos Ajudar?
Nosso escritório está aqui para oferecer todo o suporte necessário no processo de concessão da aposentadoria rural. Nossa equipe de advogados previdenciários possui a expertise e o compromisso de garantir que os direitos dos trabalhadores do campo sejam plenamente reconhecidos.
Análise do Caso: Avaliaremos minuciosamente sua situação para determinar se você atende aos requisitos para a concessão da aposentadoria rural.
Coleta de Documentos: Auxiliaremos na obtenção e organização de todos os documentos necessários para o processo, garantindo que sua solicitação seja devidamente fundamentada.
Representação Legal: Atuaremos como seus representantes legais perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assegurando que seus direitos sejam respeitados durante todo o processo de concessão.
Recursos Administrativos e Judiciais: Em caso de indeferimento ou demora na análise do benefício, iremos interpor recursos administrativos e judiciais para garantir que a decisão seja revista e seus direitos sejam reconhecidos.
Entre em Contato Conosco
Se você é um trabalhador rural e precisa de assistência para obter sua aposentadoria, não hesite em entrar em contato conosco. Estamos aqui para oferecer o suporte jurídico necessário e garantir que você receba o reconhecimento e os benefícios que merece após anos de dedicação ao trabalho no campo. Agende uma consulta hoje mesmo e dê o primeiro passo em direção a uma aposentadoria tranquila e segura.
